01. BENEFICIÁRIO
NOME
CPF		C.I.		ORG.EXP.
END.				Nº
BAIRRO.		CIDADE.		UF.
02. RENDIMENTOS COMPROVADOS.
NATUREZA.				PERÍODO.
VALOR.	R$        (
	)
DOCUMENTAÇÃO BASE(ESPECIFICAR)
03. FONTE PAGADORA
NOME
CNPJ/CPF			VINCULAÇÃO
04. PROFISSIONAL DECLARANTE
NOME
CATEGORIA			REG. CRC
ORG. CONTÁBIL			CAD. CRC
05. DECLARAÇÃO
Declaramos para fins de direito perante o (a)____________________________________ e a quem interessar possa, sob as penas da lei, especialmente, das previsões do artigo 298 do Código Penal Brasileiro e, nos incisos XX e XXIV do artigo 24 do Estatuto dos Conselhos de Contabilidade - Resolução CFC n.º 825/98, que as informações acima transcritas constituem a expressão da verdade.   APOSIÇÃO OBRIGATÓRIA DA ETIQUETA - DHP Resolução CFC n.º 871/2000 Obs.:Indicar na 2a o número da DHP utilizada                   _________________-____, _____ de ____________ de _______   Assinatura do Beneficiário Assinatura do Contabilista

1ª via: Beneficiário - 2ª via: Contabilista

 

ANEXO II - RESOLUÇÃO CFC N.º 872/2000 EXEMPLOS DE DOCUMENTOS QUE PODEM FUNDAMENTAR A EMISSÃO DA DECORE

I - Quando for proveniente de:

1. retirada de pró-labore:

escrituração no livro diário ou no livro caixa.

2. distribuição de lucros:

escrituração no livro diário;

demonstrativo da distribuição.

3. honorários (profissionais liberais/autônomos):

escrituração no livro caixa;

DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento regular; ou

RPA ou Recibo com o contrato de prestação de serviços.

4. atividades rurais, extrativistas, etc.:

escrituração no livro caixa ou no livro diário; nota de produtor; recibo e contrato de arrendamento; recibo e contrato de armazenagem; recibo e contrato de prestação de serviço de lavração, safra, pesqueira, etc.

5. prestação de serviços diversos ou comissões:

escrituração no livro caixa; escrituração do livro ISSQN RPA com contrato de prestação de serviço ou com declaração do pagador; DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão), com recolhimento regular.

6. aluguéis ou arrendamento diversos:

contrato (particular ou público); escrituração no livro caixa, se for o caso; DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão), com recolhimento regular.

7. rendimento de aplicações financeiras:

extrato bancário ou resumo de aplicações.

8. venda de bens imóveis, móveis, valores mobiliários, etc.

contrato de compra e venda, nota fiscal ou escritura, etc.

9. vencimentos de funcionário público, aposentados e pensionistas:

documento da entidade pagadora.

Notas

- Quando o RPA for aceito para comprovação do rendimento, este deverá possuir em seu verso declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado ou, se for o caso, acompanhado do respectivo contrato de prestação de serviços.

- Quando a DECORE referente ao exercício anterior for expedida, o contabilista poderá utilizar-se da Declaração de Imposto de Renda do ano correspondente.

- Quando eventualmente a DECORE for expedida com base em informação salarial, a mesma somente será fornecida aos empregados de clientes do contabilista, baseada na folha de pagamento.